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AMM completará 37 anos de fundação na próxima segunda-feira (04)

Alessandra Barbosa/AMM

Referência na luta pelo fortalecimento do municipalismo e pela autonomia dos entes municipais, a Associação Mato-grossense dos Municípios completará 37 anos de criação. 

 

Fundada em 4 de maio de 1983, a AMM se fortaleceu ao longo das últimas décadas e se consolidou por sua representatividade institucional, destacando-se no estado e também na esfera federal, onde atua juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios e outras entidades estaduais.

A Associação foi fundada com o objetivo de congregar e defender os interesses dos municípios; liderar as lutas municipalistas, fazendo a interlocução junto aos poderes no âmbito federal e estadual, além de prestar serviços técnicos em várias áreas, atuação que também se fortaleceu nos últimos anos, com o reforço da equipe e ampliação dos serviços.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca que a instituição desenvolve um amplo trabalho de articulação junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, visando atender as demandas dos municípios. “O fortalecimento da Associação foi conquistado por todos os dirigentes que administraram a instituição, que se tornou mais inovadora e experimentou melhorias contínuas, com maior representatividade institucional e significativo aprimoramento da prestação de serviços e orientação técnica às prefeituras”, assinalou.

Fraga destaca que, quando assumiu a presidência da AMM, em 2015, tinha como prioridade resgatar a autonomia financeira dos municípios, fragilizada com o aumento de atribuições e responsabilidades, sem a correspondente contrapartida financeira. Com essa bandeira, a Associação desenvolveu um trabalho em parceria com os prefeitos e com o apoio de lideranças políticas.

Dessa forma, a instituição contribuiu para muitas conquistas para os municípios, principalmente relacionadas ao reforço das finanças. Entre os resultados mais importantes, destaca-se o repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab `as prefeituras, que a AMM conquistou por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu favoravelmente ao pleito da Associação de garantir a partilha dos recursos com os municípios. Outros avanços são igualmente importantes, como o aumento dos percentuais do Fundo de Participação dos Municípios, com o repasse de 1% do FPM em julho e em dezembro, Auxílio Financeiro de Fomento `as Exportações – FEX, repatriação de recursos, partilha da cessão onerosa, Auxílio Financeiro aos Municípios – AFM, entre outros avanços.

De 2015 a 2019, esses repasses contabilizaram para os municípios mato-grossenses o equivalente a R$ 2,3 bilhões, sendo R$ 1 bilhão somente de Fethab. “Esse montante significativo é resultado de intensa mobilização junto ao Congresso Nacional e Governo Federal. Mais que uma conquista da AMM e da direção nacional do movimento municipalista, essas vitórias são dos prefeitos, que apoiam o nosso trabalho e colaboram para que a nossa instituição se fortaleça cada vez mais”, assinalou.

O avanço na discussão sobre a Lei Kandir, com a elaboração de um Projeto de Lei Complementar que está na Câmara Federal e prevê uma compensação mais justa aos estados e municípios exportadores, também é considerado uma importante conquista. Nos últimos anos a AMM participou ativamente do debate sobre a Lei Kandir, encabeçou a elaboração do projeto de lei, em parceria com o senador Wellington Fagundes, e participou de várias reuniões com a equipe econômica do governo federal, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entre outras lideranças.

A AMM também ajuda a elaborar as diretrizes do movimento municipalista nacional por meio do conselho político da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, do qual o presidente Neurilan Fraga faz parte.

Neste período de pandemia, em que a diminuição da atividade econômica está gerando impacto nas administrações municipais, a articulação do movimento municipalista também já garantiu conquistas, com a recomposição do FPM, assegurando os mesmos valores repassados em 2019 até o mês de junho deste ano, a aprovação na Câmara do Projeto de Lei Complementar que prevê a compensação das perdas com a arrecadação do ICMS e do Imposto sobre Serviços – ISS,  além da destinação de recursos para a assistência social.

Na esfera estadual, a instituição também tem uma atuação importante junto ao Governo, pleiteando o atendimento de reivindicações, como repasse de recursos atrasados, atualização dos valores do transporte escolar, maior participação da AMM e dos prefeitos em decisões governamentais que afetam os municípios, entre outras demandas. Também desenvolve um trabalho em parceria com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e outros órgãos e instituições para orientar os prefeitos e equipes, por meio de eventos, reuniões e capacitações.

Economia para as prefeituras – O reforço e a capacitação da equipe técnica e a qualidade na prestação dos serviços também foram priorizados pela atual administração. Além das conquistas na área institucional, os municípios também garantiram economia com os vários serviços oferecidos pela AMM. De 2015 a 2019, as prefeituras economizaram cerca de R$ 251 milhões utilizando serviços, como publicações no Jornal Oficial, elaboração de projetos, assessorias jurídica e técnica, capacitação, comunicação, serviços de apoio, entre outras atividades.

Infraestrutura – Para melhorar a infraestrutura e aprimorar o atendimento aos prefeitos, a direção da AMM investiu em uma ampla reforma do prédio, em 2017, que modernizou a instituição, revitalizou os ambientes externo e interno, e garantiu melhor atendimento aos prefeitos, equipes e aos colaboradores. A instituição também investiu em infraestrutura para aprimorar a prestação de serviços aos municípios, por meio da aquisição de veículos, máquinas, equipamentos de informática, móveis planejados, entre outros.

Histórico –  A AMM surgiu da necessidade de se criar no estado uma entidade que congregasse os municípios e representasse o poder público municipal junto às demais esferas de governo. A ata de constituição registra a assinatura de 53 prefeitos, que se uniram em torno do projeto, idealizado pelas principais lideranças municipais da época, com o apoio do então governador Júlio Campos. A primeira sede foi inaugurada em 1983 no Edifício Milão, no Centro de Cuiabá, onde funcionou até 1988, quando a entidade foi instalada no atual prédio, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça.

O primeiro presidente foi o ex-prefeito de Cuiabá, Anildo Lima Barros (1983/1985), seguido por: Darcy Capistrano de Oliveira (1985/1987), de Diamantino; Fausto de Souza Faria (1987/1989), de Rondonópolis; Evaldo Jorge Leite (1989/1991), de Colíder; João Batista Rodrigues Alves (1991/1992), de Barão de Melgaço; Aparecido Briante (1992/1993), de São José do Rio Claro; Hélio Antunes Brandão Filho (1993/1995), de Jangada; Vilceu Marchetti (1995/1997), de Primavera do Leste; Jair Benedetti (1997/1999), de Comodoro; Érico Piana Pinto Pereira (1999/2000 – 2001/2002), de Primavera do Leste; Ezequiel Ângelo Fonseca (2003/2004), de Reserva do Cabaçal; José Aparecido dos Santos (2005/2006), de Nova Marilândia – Reeleito para o biênio (2007/2008); Pedro Ferreira de Souza (2009/2010), de Jauru; Meraldo Figueiredo Sá (2011/2012), de Acorizal; Valdecir Luiz Colle (2013/2014), de Juscimeira. Neurilan Fraga (2015/2016), de Nortelândia, reeleito para os biênios 2017/2018 e 2019/2020.

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