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AL discute congelamento de duodécimo e do salário dos servidores

A Assembleia Legislativa vai realizar no dia 10 de abril às 8h30 uma audiência pública para discutir a proposta do governo do Estado em congelar duodécimo dos poderes constituídos e de barrar a concessão de reajustes e progressão de carreira aos servidores públicos, além do aumento na contribuição previdenciária de 11% para 14%.

A audiência pública atende pedido em conjunto dos deputados Zeca Viana (PDT), Allan Kardec (PT), Janaina Riva (PMDB) e Valdir Barranco (PT).

O governo do Estado trata como prioridade o pacote de contenção de despesas na perspectiva de economizar até R$ 1,4 bilhão dos cofres públicos e assim garantir o equilíbrio das finanças.

Na audiência pública, é aguardada a presença em massa dos servidores públicos estaduais que travam uma guerra com o governo do Estado para evitar a perda do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) pelos próximos dois anos.

O projeto que deverá ser aprovado pelos Estados é semelhante a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos e rebatizada no Senado como PEC 55 com votação em caráter definitivo na terça-feira (13).

O texto prevê adoção de teto dos gastos públicos com o crescimento das despesas igual a inflação do ano anterior, reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados em relação a 2015 e congelar salários dos servidores públicos pelos próximos dois anos.

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