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Advogado tenta anular delação de Júnior Mendonça na Ararath

Empresário Júnior Mendonça (Foto: Chico Ferreira)

O advogado Ulisses Rabaneda protocolou um agravo interno à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, contra a decisão do ministro Luiz Fux, que negou seguimento a uma reclamação impetrada por ele contra o Ministério Público Federal (MPF). O agravo encontra-se concluso para decisão.

No agravo, o advogado que representa um empresário investigado na operação Ararath pede que o ministro Luiz Fux se retrate no processo e decline a competência de julgamento para o ministro Dias Toffoli, apontando prevenção deste por conta de inquérito anterior, já arquivado por falta de provas, que apurava a participação do senador licenciado e ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP).

Subsidiariamente, caso o primeiro pedido não seja atendido, Rabaneda requer que Luiz Fux profira juízo de retratação quanto ao julgamento monocrático que negou a reclamação, determinando a inclusão em pauta de julgamento colegiado que permita ao advogado fazer sustentação oral. Segundo a defesa, Fux violou o princípio da colegialidade ao proferir sentença monocrática sobre a reclamação.

Com o acolhimento do agravo interno, a defesa busca fazer com que o ministro Dias Toffoli retorne à relatoria dos autos da Ararath. Além disso, também busca anular o acordo de colaboração premiada do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, dono da Amazônia Petróleo.

Entenda o caso

Ulisses Rabaneda alega usurpação de competência praticada pelo juiz da 5ª Vara Federal de Cuiabá, Jeferson Schneider, ao homologar, em 2014, a delação que citava pessoas com foro privilegiado, como além de Blairo Maggi, Silval Barbosa e José Riva (quando estes ainda eram, respectivamente, governador e deputado estadual), ao invés de remeter o caso para o STF, que é o órgão competente para julgar autoridade com foro em nível federal.

Nessa lógica, Rabaneda solicitou também que seja determinado o desentranhamento da delação e de toda e qualquer medida judicial ou investigativa dela derivada, relacionada ou dependente.

A reclamação contra o acordo de delação premiada havia sido distribuída a Dias Toffoli inicialmente, que submeteu para deliberação da presidente do STF sobre a existência de prevenção ou não do ministro Luiz Fux, que foi quem assumiu a relatoria da Ararath desde que o ex-governador Silval Barbosa passou a figurar como colaborador do MPF.

A ministra Cármem Lúcia então seguiu parecer da procuradora-geral da República Raquel Dodge – que apontou que a reclamação foi distribuída a Toffoli porque ele detinha prevenção por conta do inquérito contra Blairo Maggi, mas que já estava arquivado desde junho de 2016, findando assim sua prevenção para julgar autos da Ararath.

Mas o advogado rebateu argumentando que a “suposta decisão” do ministro Dias Toffoli é desconhecida, não constando nos autos, “dificultando o controle da defesa sobre sua pertinência ao caso, bem como seu acerto ou desacerto”.

Procurado, o advogado Ulisses Rabaneda confirmou a interposição da medida junto ao Supremo Tribunal Federal e ressaltou que “a distribuição dos autos ao ministro Luiz Fux decorreu de uma manobra ilegal, já que a prevenção é do ministro Dias Toffoli, o que poderá levar à nulidade integral dos atos até agora desenvolvidos pelo Supremo”, disse.

Por Celly Silva/ A Gazeta 

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